A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou esta semana o acordo sobre as "Medidas de conservação e controlo aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico”.

O acordo final, aprovado na sequência de negociações do trílogo que envolveram da parte do Parlamento Europeu, o eurodeputado Ricardo Serrão Santos, na qualidade de relator, a Comissão Europeia e o Conselho, tem grande importância para Portugal.

Assim foi incluído, a título excecional, um artigo relacionado com as regras aplicáveis à pesca de atum Rabilo. Esse artigo permite aplicar às frotas dos estados membros da UE as novas oportunidades de pesca já a partir de junho de 2019, e contém uma disposição especial para que os estados membros favoreçam positivamente as frotas das regiões ultraperiféricas na distribuição das quotas.

Para Serrão Santos, “agora que está aberta a possibilidade de pesca de atum rabilo, cabe à fileira da pesca açoriana melhorar a forma de captura, as técnicas de conservação e o modelo de comercialização, de forma a tirar o máximo rendimento da pesca desta espécie que é muito valorizada nos mercados internacionais”.

Recorde-se que o plano de recuperação que esteve em vigor nos últimos 15 anos aplicava medidas muito restritivas para a pesca, as quais resultaram na melhoria do estado do manancial desta espécie.