O deputado do PSD/Açores, António Almeida, defende que os inúmeros caminhos de acesso às explorações agrícolas e florestais do arquipélago "não podem continuar sem dono", pelo que solicitou à tutela "a identificação de todo o conjunto de vias das redes municipais, como caminhos principais ou secundários, de âmbito agrícola, rural ou florestal", tendo em vista "a sua classificação, de acordo com o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre".

Segundo António Almeida,  continua a assistir-se "ao abandono de inúmeros caminhos de acesso às explorações agrícolas e florestais nos Açores. E o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre em vigor na Região, promove essa classificação estrutural, mediante as características técnicas de cada via, nas diversas redes, seja regional, municipal, rural/florestal ou agrícola".

O deputado avança que, "se esse processo também visa determinar a titularidade das diversas vias terrestes, assim como a responsabilidade na sua construção e manutenção, não podem existir caminhos sem dono, abandonados ou quase sem manutenção, transformando-os em vias intransitáveis com grande implicação nos custos e na eficiência das explorações agroflorestais dos Açores".

O deputado refere-se a uma realidade "transversal a todas as ilhas dos Açores, concelhos e freguesias, onde há dúvidas relativamente às competências e tutela dos caminhos de acesso às explorações agropecuárias e florestais".

Com o aproximar do quadro plurianual 2021-2027, e do debate sobre os recursos públicos a afetar a essas estruturas deve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores assegurar a atenção necessária para que sejam ultrapassados atrasos que já não são aceitáveis em pleno século XXI", conclui António Almeida.