O presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico esclareceu ontem que a nomeação do adjunto Nelson Macedo em 20/03/2017, nos últimos sete meses do mandato 2013-2017, visou substituir o vereador Mário Tomé que passou a desempenhar as funções de deputado regional.
Enquanto a anterior lei permitia ao gabinete da presidência ter um chefe de gabinete, um adjunto e um secretário, a Lei em vigor à data da nomeação do adjunto Nelson Macedo permitia um chefe de gabinete, um adjunto ou um secretário, podendo o presidente da câmara ter um chefe de gabinete e um adjunto, e os vereadores um secretário.
Roberto Silva informa que se a secretária do presidente tivesse sido nomeada como secretária dos vereadores tal como acontece atualmente tudo estaria bem, mas o erro na nomeação não alterava rigorosamente nada garantindo que vai pagar por força da decisão do Tribunal de Contas, aqueles 14 mil euros, mas em rigor, se as pessoas eram as mesmas, o trabalho o mesmo, o custo financeiro para a câmara municipal o mesmo, não é justa aquela reposição, que resultou de um erro, classificado de ilegalidade, mas sem prejuízo para aquilo que faz todos os dias.