A Assembleia Municipal da Horta aprovou por maioria uma moção do PSD que solicita o calendário das diferentes etapas do estudo solicitado pela Portos dos Açores ao Laboratório Regional de Engenharia Civil (LNEC) sobre o Porto da Horta, requer transparência no processo e exige “a inclusão no estudo de modelo reduzido da avaliação de soluções no exterior na baía que permitam otimizar o seu interior”.

A iniciativa relembra que já em 2017 a Assembleia Municipal tinha solicitado que o Governo Regional contratasse ao LNEC uma auditoria técnica a toda a área do Porto da Horta, para explicar as consequências do molhe construído a norte, apresentando soluções para os problemas a identificar, e que o estudo agora encomendado é a resposta pública anteriormente recusada e que os faialenses sempre exigiram.

O grupo municipal social-democrata salienta a capacidade de participação cívica dos faialenses, que foram obrigados a acrescentar à sua voz o valor da assinatura, numa petição que reuniu mais de 1700 pessoas, “a favor da suspensão das obras de construção civil no espelho de água do Porto da Horta, tal como se encontram previstas na segunda fase do projeto de reordenamento do Porto da Horta”, depois de já terem manifestado uma forte adesão popular à assembleia municipal extraordinária dirigida exclusivamente ao Porto da Horta.

A moção social-democrata, aprovada por maioria com os votos favoráveis da CDU, CDS e PSD, voto contra do PS e abstenção do deputado independente, conclui que “não é possível reformular o Porto da Horta em dissonância com os utilizadores portuários e em braço de ferro com os faialenses, que são os verdadeiros proprietários da baía da Horta”.