A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, foi esta quarta-feira indicada para presidir à Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais.

As principais áreas de intervenção da referida Subcomissão prendem-se com os direitos e deveres dos reclusos; as medidas de segurança de internamento; as penas alternativas à privação da liberdade; a detenção em centros de instalação temporária e o internamento em Centro Tutelar Educativo.

Esta Subcomissão, que deverá ser instalada no próximo mês de janeiro, foi criada no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da qual a deputada socialista faz parte.