Freguesia de Santa Luzia adquire...
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o parlamentar explica que “esse tipo de contratos para a compra e venda do leite são uma realidade que está a ocorrer em muitos países da Europa, como é o caso da Espanha, onde os contratos são obrigatórios e condição indispensável para aceder a algumas ajudas comunitárias. É preciso saber o que se passa, a esse nível, nos Açores”, esclarece.
“Ainda recentemente, a Comissão Europeia anunciou que está a estudar uma proposta para que os contratos no sector do leite possam incluir indicadores de preço, de modo a serem negociados pelas organizações de produtores. Sendo que essa é, igualmente, uma recomendação do Grupo de Alto Nível para o sector do leite”, adianta.
Dado o facto “de os contratos existentes em alguns países espelharem uma maior estabilidade do preço do leite pago à produção” Ventura defende essa tese pois “os contratos incluem quantidades, preços e duração, e dão maior segurança aos agricultores nos investimentos e na gestão das suas explorações. Isto sabendo-se que a instabilidade do preço pago à produção pode ser agravada pelo fim do sistema de quotas leiteiras”, alerta o social-democrata.
“O governo regional não pode estar alheio ao que ocorre nesta área, sendo necessária a criação de mecanismos para uma maior segurança no preço do leite pago aos produtores, daí que também queiramos saber se a tutela tem mantido reuniões com as organizações de produtores e industriais sobre a matéria, e qual o entendimento que daí resultou. É urgente saber se o governo regional tem dados sobre o comportamento do preço do leite pago aos produtores com o eventual fim das quotas leiteiras”, afirma o deputado.
“O PSD tem defendido que é imprescindível ter-se esse conhecimento, pois só assim se evitarão possíveis aproveitamentos, oportunismos e posições de dominância na fileira. Essa é também a razão pela qual o PSD propôs, em 2007 - no parlamento açoriano -, a criação de um observatório regional dos preços. Um mecanismo que foi sendo repetidamente adiado pelos nossos governantes”, recordou.
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