A Secretária Regional da Solidariedade Social apresentou ontem, em Angra do Heroísmo, um conjunto de medidas imediatas de apoio ao rendimento das famílias, por via do estado de emergência decretado devido à pandemia do Covid-19.

No âmbito do apoio às famílias, Andreia Cardoso anunciou a criação de um complemento regional de apoio ao rendimento disponível destinado às famílias beneficiárias dos apoios à parentalidade previstos no Decreto Lei 10-A/2020, de 13 de março.

A Secretária Regional disse ainda que as famílias em que um dos cônjuges com vínculo laboral de trabalhador por conta de outrem ou trabalhador independente esteja a ser abrangido pela medida de apoio à parentalidade serão apoiadas no valor de 150 euros por mês.

A segunda medida anunciada pela Secretária Regional prevê o reforço de 30% no apoio à renda de cerca de 1.600 famílias açorianas beneficiárias do Incentivo ao Arrendamento, por forma a antecipar eventuais quebras de rendimentos durante os meses de abril, maio e junho.

Andreia Cardoso anunciou ainda que o Governo dos Açores decidiu adiar por três meses as rendas devidas pelas cerca de 500 famílias açorianas abrangidas pelo regime de Arrendamento com Opção de Compra, tendo em conta que muitas delas têm atividade profissional nos setores mais afetados.

Foi também decidido prolongar a isenção do pagamento de mensalidades nas creches, jardim de infância, amas, centros de atividades de tempos livres, centros de dia e de noite e centros de atividades ocupacionais pelo período que durar o encerramento das respetivas respostas sociais, medida que abrange mais de 13.600 pessoas.