Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República questionaram o Governo, através da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a implementação do regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da COFACO, nos Açores, que se encontram em situação de desemprego.

De acordo com Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, o Orçamento de Estado, aprovado pela Lei nº2/2020, de 31 de março, no seu artigo 55º determina que o Governo institua, no presente ano, este regime especial e transitório, determinação esta que “já se mostrava essencial à luz das dificuldades que muitos dos trabalhadores daquela fábrica ainda enfrentam”, referem.

Contudo, e atendendo à presente situação de pandemia provocada pela COVID-19, e aos impactos que esta já tem e terá ainda na situação económica da Região e do País, bem como no mercado do emprego, os deputados socialistas reforçam assim a necessidade de que este regime especial e transitório seja implementado com urgência, questionando, por esta via, para quando prevê o Governo a sua implementação.

“O regime em causa permitirá não apenas minimizar as consequências muito adversas que a situação da COFACO teve para os seus trabalhadores, mas, também prestar o indispensável apoio na situação atual, decorrente da pandemia”, reforçam os deputados do Partido Socialista dos Açores.