O Governo dos Açores procedeu à abertura de candidaturas à Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores (MEET), criada excecionalmente no âmbito da pandemia de COVID-19 para apoiar as empresas açorianas na manutenção dos seus postos de trabalho.

As candidaturas a esta medida excecional, cuja regulamentação foi definida pela Resolução n.º 128/2020, que tem como objetivo reforçar o apoio às empresas para assegurarem a manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, a capacidade produtiva, estão abertas a partir de hoje e podem ser efetuadas por via eletrónica, através do endereço https://portaldoemprego.azores.gov.pt.

A Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores desenvolve-se em duas vertentes -Converter, que visa apoiar e incentivar a alteração de contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo e o Renovar, que apoia e incentiva a renovação de contratos de trabalho, tendo ambas sempre como objetivo principal a manutenção de postos de trabalho.

Esta nova medida contempla a atribuição de um apoio adicional no montante de 6.000 euros por cada trabalhador que esteja contratado a termo certo e que seja integrado no quadro, com efeitos a partir de 16 de março, ou de 1.800 euros por trabalhador a quem a entidade empregadora renove o contrato a termo por, pelo menos, mais nove meses.