Aumenta de 9 para 12,5 milhões...
“As responsabilidades financeiras assumidas pelo governo em nome dos açorianos atingem uma dimensão preocupante. Representam mais de dois terços da riqueza produzida durante um ano. Como o PSD aqui provou, já ascendem a 2500 milhões euros, que os nossos filhos e netos vão ter que pagar, sem que daí resulte a melhoria da sua qualidade de vida”, afirmou António Marinho, na Assembleia Legislativa dos Açores, no encerramento do debate do Plano e Orçamento para 2011.
O líder da bancada social-democrata salientou que os recursos futuros, “empenhados no pagamento das acrescidas responsabilidades financeiras que o governo tem assumido em excesso, criam um enorme factor de risco em relação à sustentabilidade da Região”.
O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores realçou que a “irresponsabilidade” da governação do PS é “total”, considerando que, “da mesma forma que o José Sócrates a nível nacional, Carlos César é o último responsável pelo encargo arrepiante que os socialistas deixam para as gerações futuras”.
“Este é o maior governo de sempre nos Açores. A gastar mais, sempre mais. Com mais de 60 empresas ao dispor para esconder do orçamento as verbas que lhe deveriam estar afectas Com mais de 60 empresas ao dispor para que se endividem em sua substituição”, disse.
Segundo António Marinho, remeter para as gerações futuras o pagamento da dívida apenas se justifica se aquelas “puderem receber benefícios dos mesmos, que é justamente o que não acontece com o delírio de endividamento que este governo deixa aos açorianos”.
Para o líder da bancada social-democrata, o endividamento só seria “eventualmente aceitável se a qualidade de vida das pessoas aumentasse, se as famílias não vivessem numa situação difícil e se as empresas vivessem em clima de confiança”.
O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores lembrou que a economia “está parada”, afirmando que as empresas e as famílias atravessam um período de “grandes dificuldades”.
“As empresas, quando muito, tentam passar a tempestade sem danos de maior. Muitas já se viram obrigadas a despedir colaboradores. Algumas já desapareceram. Há muitas pessoas a viver mal. Há famílias em fortes dificuldades. Há mais pobres”, considerou.
António Marinho apontou que “os problemas subsistem” na sociedade açoriana e “muitos deles agravaram-se e uma larga maioria está na estaca zero da sua resolução”.
O líder da bancada social-democrata salientou que o Orçamento para 2011 “será sempre um instrumento penalizante para os Açores”, referindo que as propostas de alteração apresentadas pelo PSD podem, caso sejam aprovadas pelo PS, “reduzir os danos para as famílias e para as empresas”.
António Marinho explicou que a proposta dos social-democratas de redução em 30 por cento das taxas de IRS até ao quarto escalão de rendimentos permite “minimizar os danos fortes” causados à classe média nos últimos anos, além de constituir uma “medida alternativa” à proposta do governo de criar uma remuneração compensatória para cobrir o corte de vencimento dos funcionários da administração pública regional que têm um rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros.
“Esta medida visa desagravar a fustigada classe média, compensando a descida das remunerações dos funcionários públicos, sem criar as desigualdades que decorrem da proposta de compensação do governo”, disse.
O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores destacou também as propostas de aumento de 20 por cento no complemento do abono de família e de 30 por cento no complemento regional de pensão, que atingem assim valores superiores aos decididos pelo governo regional.
Para “atenuar” a conjuntura desfavorável que as empresas estão a viver, o PSD/Açores propõe aumentar os benefícios fiscais e a redução da Taxa Social Única para as empresas em dificuldades, nomeadamente as que se encontrem em situação de falência técnica.
“Estas são medidas que visam, em simultâneo, atenuar o aumento do desemprego, defendendo, por essa via, o rendimento de muitos açorianos. A maioria dirá se quer, ou não, atenuar as dificuldades que criaram aos açorianos”, afirmou.
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