O Governo dos Açores introduziu alterações no Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos.

Este programa prevê que os estabelecimentos de restauração e hotelaria dos Açores podem beneficiar de um apoio financeiro de 10% nas despesas efetuadas com a aquisição de produtos com o selo 'Marca Açores'.

No caso de produtos regionais com certificação comunitária 'Indicação Geográfica Protegida - IGP', 'Denominação de Origem Protegida – DOP', 'Denominação de Origem Controlada – DOC' ou 'Artesanato dos Açores' este apoio financeiro é majorado em 40%.

O apoio financeiro não pode exceder anualmente o montante de cinco mil euros por estabelecimento e de 15 mil euros por empresa.

São reforçadas, deste modo, as taxas de comparticipação previstas neste programa de apoio, passando de 10% para 20% na aquisição de produtos com o selo 'Marca Açores'.

Relativamente aos produtos abrangidos por denominações de reconhecimento comunitário, bem como o artesanato certificado dos Açores, a taxa de comparticipação passa de 14 para 28%.

Esta medida transitória abrange as aquisições de produtos efetuadas entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020.