O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, decidiu prorrogar o prazo do Programa Açoriano de Apoio aos Empresários em Nome Individual (PAAENI), por mais cerca de três meses e meio, na sequência das medidas extraordinárias adotadas em resposta à pandemia de COVID-19.

Com esta prorrogação, já publicada em Jornal Oficial, depois de aprovada em Conselho do Governo a 13 de julho, os empresários em nome individual cujos rendimentos são decorrentes do exercício exclusivo da atividade empresarial podem candidatar-se até 31 de outubro.

Na prática, esta medida permite apoiar os empresários em nome individual que registem uma quebra de vendas superior a 40%, a qual deverá ser comprovada face ao período homólogo do ano anterior.

Neste contexto, o Executivo decidiu também alargar o apoio para os empresários localizados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, reduzindo para apenas 20% a diminuição da faturação, para serem elegíveis no âmbito deste apoio.

O apoio é não reembolsável, atribuído por um mês e renovável, e consiste no pagamento de 120% da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores, deduzido do apoio recebido da Segurança Social.

Para o efeito, estes empresários têm como obrigação principal manter a sua atividade e o nível de emprego até ao final do presente ano.