O Presidente da República esclareceu que, por razões regimentais, só poderá apreciar o diploma referente à convocação de eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a 20 deste mês.

Numa nota divulgada pela Presidência da República, e em resposta a “interrogações acerca da convocação das eleições”, Marcelo Rebelo de Sousa lembra que o diploma só deverá chegar ao Palácio de Belém na próxima quarta-feira, pelo que, tratando-se de uma lei orgânica, só a poderá apreciar oito dias após a receção do documento.