O Governo dos Açores, através das secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e das Relações Externas, no âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia sobre possibilidades de pesca para 2021, propõe aumentar, em 5%, as possibilidades de captura de goraz (Pagellus bogaraveo).
Neste sentido, são apontadas as várias medidas de gestão implementadas, entre as quais o aumento do tamanho mínimo de captura para o goraz, bem como o sistema de gestão de capturas desta espécie, baseado na distribuição das possibilidades de pesca por cada ilha do arquipélago e por embarcação.
No documento enviado, salienta-se que as medidas implementadas e o modelo de gestão adotado permitiram que, “nos últimos anos, o preço médio desta espécie tenha sofrido um aumento significativo, minimizando o impacto da redução do total admissível de captura (TAC) estabelecido na última década, que passou de 1.136 toneladas, em 2010, para 543 toneladas, em 2020”.
É também proposto um aumento de 10% ao limite de capturas atual dos imperadores (Beryx spp.), que “fazem parte das oito espécies mais importantes capturadas nos Açores e que representam cerca de 74% do total das descargas de espécies demersais e de profundidade”.
No que respeita à captura de tunídeos, o Executivo açoriano reitera a discriminação positiva da pescaria por salto-e-vara, a manutenção da quota estabelecida para o patudo (Thunnus obesus), defendendo ainda que não sejam fixados máximos de captura para o bonito (Katsuwonus pelamis).
É ainda proposto o aumento da quota estabelecida para o atum-voador (Thunnus alalunga) e para o atum-rabilho (Thunnus thynnus), “garantindo uma discriminação positiva para a pescaria artesanal de salto-e-vara”.
No documento remetido à Comissão Europeia, é ainda proposta a manutenção do total admissivel para o chicharro (Trachurus picturatus), “conciliando os aspetos biológicos e socioeconómicos” desta pescaria.