Reforçar o apoio às famílias e empresas do concelho da Horta são os objetivos das novas medidas aprovadas pela Câmara Municipal da Horta, no âmbito do combate à pandemia pela Covid-19.

O Município da Horta pretende, manter a isenção do pagamento de taxas de ocupação do domínio público para esplanadas e venda ambulante; a isenção do pagamento de água do 1.º escalão para todos os trabalhadores dependentes e independentes e empresas que comprovem perda de rendimento ou se encontrem em lay off.

A Câmara Municipal aprovou, ainda, a isenção do pagamento de taxas de Publicidade às empresas de atividade comercial e industrial ou qualquer outra índole empresarial, o reforço do Fundo Municipal de Emergência Social e das medidas de apoio a conceder através do Fundo de Dinamização Empresarial.

Para além disso, as novas medidas comtemplam ainda o incremento da utilização de programas de ocupação temporária de desempregados, a disponibilidade de apoio na aquisição, em caso de necessidade, de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, agentes de proteção civil e IPSS’s do concelho, bem como de testes para Covid-19.

A CMH entende também ser importante pugnar, junto do Governo Regional dos Açores, pela continuidade da realização de testes à Covid-19, nas deslocações entre ilhas, com especial relevo, para passageiros provenientes de ilhas com transmissão comunitária ativa e a partir das ligações com o exterior da Região.