A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou a proposta do Governo Regional para o diferimento dos pagamentos associados aos sistemas de incentivos SIDER e Competir+ até junho do corrente ano.

Com esta alteração, os beneficiários destes sistemas de incentivos não terão de devolver os apoios reembolsáveis recebidos durante os próximos 6 meses, numa operação que permitirá manter nas empresas cerca de 5 milhões de euros.

Esta medida é essencial para assegurar a liquidez das empresas e a viabilidade dos investimentos em curso que, face à situação de pandemia, enfrentam um contexto de redução de atividade, em especial nos setores mais dependentes da atividade turística.

As alterações agora aprovadas incluem também uma majoração de 10% de incentivo não reembolsável sobre o investimento executado no primeiro semestre de 2021 pelas empresas do setor do turismo, assegurando um nível de investimento saudável, em linha com as perspetivas futuras de crescimento e capacitando a Região das competências e infraestruturas fundamentais à retoma económica.

Estas alterações resultam das propostas que o Governo Regional tem vindo a acolher junto dos parceiros sociais e associações empresariais, num programa abrangente de medidas de apoio à economia e à manutenção do emprego.