O Grupo Parlamentar do PS/Açores defende que “deve ser prolongado o programa de atribuição de refeições escolares, às famílias carenciadas, tal como aconteceu durante a primeira fase da pandemia” e alerta para “os constrangimentos que podem resultar” da alteração que o Governo quer fazer ao programa.

O assunto esteve em análise na Comissão de Assuntos, que reuniu esta quinta-feira.

Em causa está o programa de atribuição de refeições escolares, em período de férias e interrupções letivas até que seja retomado o regular funcionamento das escolas, tal como aconteceu na primeira fase da pandemia.

Para além da atribuição de refeições, o conjunto de medidas propostas pelo PS/Açores para apoio às famílias prevê que seja criada, na modalidade de complemento, uma medida que garanta a manutenção do rendimento ao pai/mãe ou ao encarregado de educação, até duas vezes o salário mínimo regional, nos casos em que ficaram em casa, por causa da assistência à família.

A isenção do pagamento de mensalidades às famílias pela frequência de creches, jardins de infância, amas, ATL Centros de Dia e de noite, e a atribuição de uma compensação às instituições pelas mensalidades perdidas, são outras das medidas em análise.