O parlamento dos Açores aprovou um voto de protesto do PSD pelo incumprimento do Governo da República nos apoios à reparação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo. Em causa está a não transferência para a Região de 20 milhões de euros prevista no Orçamento do Estado de 2020.
Para o deputado Bruno Belo, trata-se de uma afronta da República aos Açores que não tem perdão, por mais desculpas que o Partido Socialista invente.
Bruno Belo lembrou que o Governo da República se “comprometeu a transferir até 40 milhões de euros para os Açores em dois anos: 20 milhões em 2019, mais 20 milhões em 2020”, mas no ano passado, não chegou nenhum cêntimo para a reparação dos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo.
Ideia diferente tem o PS que afirma que o Governo da República no final de 2019 assegurou a comparticipação em 85% das despesas efetivamente executadas no âmbito dos estragos provocados pelo Furacão Lorenzo.
Sérgio Ávila disse que de acordo com os dados que o PS têm, a execução das despesas totalizam no final de 2020, 32,5 milhões de euros o que corresponde uma comparticipação de 85% que é 27,6 milhões de euros.
Até ao final de 2020, a Região recebeu 20 milhões de euros de transferência diretas do Orçamento de Estado e 8,2 milhões de euros transferidos pela República, do Fundo Europeu de Emergência, o que totaliza 28,2 milhões de euros. Ou seja, até ao final de 2020 a Região recebeu um pouco mais do apoio que estava contratualizado”, acrescentou o deputado do PS/Açores.
O voto de protesto foi aprovado com os votos do PSD, CDS-PP, PPM, CH e IL, a abstenção do BE e o voto contra do Partido Socialista.