Muitos dos trabalhadores açorianos que recebem o salário mínimo regional passaram este ano a fazer retenção na fonte. No continente, os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional estão isentos da retenção na fonte.

O Bloco de Esquerda considera que esta situação é injusta e questiona o Governo da República para saber se considera justo que existam trabalhadores, nos Açores, a receber o salário mínimo regional e que têm de fazer retenção na fonte de 19,55 euros por mês, e por que razão não foi tido em conta o valor do salário mínimo regional na elaboração da tabela de retenção na fonte do IRS.

 A deputada Mariana Mortágua, autora do requerimento, pergunta ainda se o Governo está disponível para rever a tabela de retenção na fonte do IRS para a Região Autónoma dos Açores de modo a que a isenção possa abranger todos os trabalhadores que auferem o salário mínimo regional.