O Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional de “abuso de poder” e “desrespeito pela Assembleia Legislativa” por ter criado exceções à proibição da utilização de herbicidas com glifosato – uma substância potencialmente perigosa para a saúde e para o ambiente – violando a legislação aprovada pelo parlamento por proposta do Bloco de Esquerda.
Em setembro de 2020 o parlamento dos Açores aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda que proíbe, a partir do início do próximo ano, a utilização em espaços públicos de herbicidas com glifosato, mas o Governo Regional acaba de publicar um Decreto Regulamentar Regional que cria exceções que não estavam previstas na legislação.
O glifosato é um herbicida cujos efeitos à sua exposição continuam a ser estudados e a levantar muitas questões quanto às consequências para a saúde pública.
As investigações científicas identificaram uma relação entre a exposição ao glifosato e algumas doenças cancerígenas, levando a que a Organização Mundial de Saúde declarasse, em março de 2015, que o glifosato é um “carcinogénico provável para o ser humano”.