Direito e Legislação do Ambiente - Rádio do Pico

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Direito e Legislação do Ambiente

Está a ser ministrada uma formação intitulada Direito e Legislação do Ambiente, destinada às forças policiais de segurança pública na Região, com competências em matéria de fiscalização ambiental. Nesta formação estão a ser analisadas temáticas como Conservação da Natureza, Recursos Hídricos, Ruído, Resíduos e a Lei das Contra Ordenações Ambientais. Os objectivos visam proporcionar aos agentes de melhores conhecimentos a nível do manuseamento da legislação, o seu enquadramento e aplicação na Região, ficando assim melhor preparados para as situações de infracção ambiental que possam vir a ocorrer. Esta formação foi dividida em 3 edições, tendo a sua primeira edição acontecido em Ponta Delgada de 13 a 15 de Dezembro, a segunda edição na Horta, de 12 a 14 de Janeiro e a 3ª Edição terá lugar em Angra do Heroísmo de 17 a 19 de Janeiro.

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