O secretário dos Transportes do Governo dos Açores, Mota Borges, recusou ir à Assembleia Regional prestar esclarecimentos sobre o concurso público de transporte de mercadorias para a ilha do Corvo, devido à ação judicial que envolve o processo.

Numa carta a que a agência Lusa teve acesso, o PS/Açores critica a posição do secretário regional e pede a intervenção do presidente do parlamento açoriano, Luís Garcia.

A 30 de março, o grupo parlamentar do PS/Açores disse querer ouvir o secretário dos Transportes e os responsáveis das empresas que concorreram à prestação do serviço de transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha do Corvo.

Este pedido, que surgiu após duas das empresas concorrentes terem acusado o concurso de estar “viciado”, foi aprovado por todos os partidos com direito de voto na comissão de economia do parlamento regional.

“Surpreendentemente”, escrevem os socialistas, o gabinete do secretário regional dos Transportes, Turismo e Energia, “informou que este só prestará declarações depois da ação administrativa que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, contra o Fundo Regional da Coesão, a pedido da concorrente Seamaster”.

Para os parlamentares do PS/Açores, a ação em tribunal “não impede, nem pode impedir” Mota Borges de “prestar os devidos esclarecimentos políticos” à Assembleia Regional.

A 13 de março, a agência Lusa revelou que a empresa Seamaster, uma das concorrentes ao concurso público de transporte de mercadorias para a ilha do Corvo, considerou que o processo foi um “ato viciado” e admitiu recorrer à justiça para “acabar com os monopólios”. No dia seguinte, a empresa Energia Eficiente, outra das concorrentes ao concurso público, contestou o processo, referindo que, a confirmar-se o resultado, o concurso “padecerá de vício de violação da lei”.

Em causa está o concurso público internacional para a prestação de serviço de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas açorianas do Faial e do Corvo, que foi ganho pela empresa Mutualista Açoreana (do grupo Bensaúde).

A decisão de contratar uma prestação de serviços para o transporte marítimo regular de mercadorias foi tomada pelo Conselho do Governo Regional a 29 de janeiro de 2021, sendo a entidade adjudicante o Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico.