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Segundo um anúncio publicado, esta quarta-feira, no Jornal Oficial, autoriza-se a “realização do concurso público, com publicidade internacional, para a formação de um contrato de concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, por um período de cinco anos, pelo valor máximo de 140.000.000 € (cento e quarenta milhões de euros)”.
No anúncio pode ainda ler-se que são aprovadas as peças do procedimento e delegado no secretário regional dos Transportes, Turismo e Energia a “competência para praticar todos os demais atos que o Código dos Contratos Públicos”, visando a “decisão de contratar”.
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