O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, considera que foi dado um “passo formal histórico e decisivo” com a instalação da Comissão Eventual para o Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a que presidiu ontem, na sede do Parlamento açoriano.

O Presidente congratulou os deputados designados para esta Comissão, que será presidida por Paulo Estevão, apelando à sua “responsabilidade” e “espírito de missão” para a realização deste trabalho.

A Comissão Eventual, que tem seis meses para apresentar um relatório ao Plenário da Assembleia, vai centrar-se nos quatro objetivos expressos na Resolução que lhe deu origem, aprovada por unanimidade, e que visam “melhorar a eficácia e eficiência do funcionamento parlamentar”, “avaliar a integração no Regimento do conjunto de práticas parlamentares consensualizadas desde a última revisão do Regimento, feita em 2009”, “compatibilizar o Regimento com as normas do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores” e “estabelecer um enquadramento regimental próprio para o funcionamento do Plenário por meios telemáticos”.