Na sequência do anúncio feito pelo Governo Regional, de que em abril seria entregue o relatório final, sobre o estudo em modelo físico reduzido do projeto de reordenamento da Bacia do Porto da Horta, feito pelo LNEC, o PS Açores solicita que o mesmo seja disponibilizado ao Parlamento Açoriano.

Tiago Branco sublinha a importância da “concretização da 2.ª fase do projeto de requalificação do Porto Comercial da Horta para o desenvolvimento socioeconómico da ilha do Faial e da Região Autónoma dos Açores” e recorda que, na anterior legislatura, “o Governo dos Açores, depois de auscultar diversas entidades e personalidades da ilha do Faial apresentou um projeto de intervenção para a 2.ª fase da requalificação do Porto da Horta”.

Apesar desse projeto “ter sido sustentado por um conjunto de validações técnicas nomeadamente por estudos e ensaios de agitação marítima realizados em modelo matemático” e de terem sido promovidas “inúmeras reuniões de esclarecimento”, face às dúvidas que permaneceram, “o então Presidente do Governo dos Açores mandatou a Portos dos Açores submeter essa 2.ª fase do projeto a ensaios em modelo reduzido, com vista à dissipação de dúvidas e à validação, ou não, dos ensaios realizados”.

Agora, defendem os deputados do PS/Açores, “tendo em conta que este Governo assumiu que o relatório final seria entregue em abril, importa saber se esse relatório foi já entregue, quando foi entregue e se o Governo Regional o pretende disponibilizar aos deputados da Assembleia Legislativa dos Açores”.