A Política de Coesão

O deputado Luís Paulo Alves interpelou ontem o Comissário Johannes Hahn na Comissão de Desenvolvimento Regional afirmando que ”a Comissão Europeia deve opor-se ao exagero injusto dos que querem utilizar os Fundos Estruturais, fundamentais às Regiões, para sancionar os Estados Membros incumpridores”. O deputado referiu que “enfrentamos na União Europeia quatro grandes desafios; resolver a crise das finanças públicas e garantir a disciplina orçamental, impulsionar o crescimento económico e criar emprego, diminuir as diferenças de competitividade e os desequilíbrios estruturais entre os vários Estados Membros, e afirmar a presença e a posição externa da União Europeia no Mundo”.Luís Paulo Alves considerou, “se me parece evidente e essencial a participação da Política de Coesão para vencermos os nossos desafios, nomeadamente os desafios de diminuição dos desequilíbrios estruturais e das diferenças de competitividade interna ou os desafios do crescimento e do emprego, já a utilização dos Fundos de Coesão como ferramenta para vencer a crise das Finanças Públicas e da disciplina orçamental me parece bastante reprovável”.Dirigindo-se ao Comissário Hahn questionou-o sobre “qual a sua posição quanto à possibilidade de condicionar os Fundos Estruturais dirigidos às Regiões, quando estas, na maioria das vezes, poucas responsabilidades têm nos desequilíbrios financeiros dos Estados Membros, ou até, quando possuindo certo nível de Autonomia, o seu desempenho económico e a sua situação financeira se podem apresentar positivos, em sentido diverso dos Estados Membros? Não acha que poderemos estar a cair em exageros injustos se forem levadas por diante estas posições?”. O Comissário Hahn em resposta a Luís Paulo Alves admitiu a necessidade de salvaguardar as Regiões de possíveis sanções que possam vir a ser impostas aos Estados Membros, de forma a garantir que não se afecta o seu nível de convergência.

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