A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural mantém em vigor duas portarias que regulamentam apoios excecionais dirigidos a empresas, cooperativas, produtores e engarrafadores de vinho que foram objeto de certificação pela CVR Açores, com Denominação de Origem (DO) ou Indicação Geográfica (IG).
Desses apoios, destaca-se a ajuda à armazenagem de vinhos certificados, com o objetivo de compensar o impacto negativo sobre o escoamento de vinhos, resultante da situação de crise ocasionada pela epidemia neste setor.
Esta ajuda incide sobre a quantidade de vinho certificado pela CVR Açores como DO ou IG, para todas as colheitas até ao ano de 2019 para vinhos de mesa a granel e engarrafados, bem como vinhos licorosos engarrafados.
No âmbito desta ajuda foram apoiados nove beneficiários, tendo sido candidatados e considerados elegíveis para apoio, 621 mil litros de vinhos de mesa certificados DO e IG, e já atribuído um montante global de apoio de 253 mil euros, correspondente à armazenagem dos vinhos em apreço até ao final do passado mês de julho.
Destaca-se também a ajuda à comercialização de vinhos de mesa certificados, com o objetivo de mitigar as perturbações nas cadeias de abastecimento, assim como no turismo e na restauração, decorrentes da situação de pandemia e que afetaram o consumo de vinhos, contribuindo para a existência de excedentes no mercado.
Esta ajuda incide sobre a quantidade de vinho de mesa certificado pela CVR Açores como DO ou IG, até à colheita de 2019, inclusive, e é atribuída mediante a apresentação da declaração de produção e documentos que, comprovem a venda de garrafas de vinhos de mesa certificados.
Foi apoiada a comercialização de 62 mil garrafas de vinho de mesa certificado DO e de 144 mil garrafas de vinho de mesa certificado IG, com um montante global de apoio 219 mil euros.
As ajudas em causa, disponíveis desde julho de 2020, vão manter-se até ao final do corrente ano.