O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, apresentou na Assembleia Legislativa dos Açores, uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional que criou o complemento para a aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID), visando tornar o seu processo de atribuição “mais simples, mais acessível e mais fácil”.
Durante a sua intervenção, o governante referiu que “este apoio social assumiu especial relevância junto dos cidadãos mais frágeis da sociedade Açoriana, contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade de vida dos açorianos”.
Artur Lima considerou que a proposta do Governo pretende “melhorar substancialmente a operacionalidade do COMPAMID” e “prestar um serviço mais simples e de maior qualidade aos Açorianos”.
Por um lado, “facilita o acesso à aquisição dos medicamentos, libertando os beneficiários de efetuar, junto das farmácias, o adiantamento do apoio a conceder”, e por outro “exige-se apenas, no momento da aquisição do medicamento na farmácia da sua escolha, a apresentação do Número de Identificação Fiscal (NIF), dispensando a criação de qualquer cartão específico”.
Artur Lima acrescentou ainda que com as alterações previstas, “evita-se que os idosos tenham de se deslocar aos Serviços de Segurança Social e aos balcões da RIAC”.
Para Artur Lima, com a proposta do Governo, que mereceu a aprovação unânime do Parlamento dos Açores, “quem sairá a ganhar com esta alteração são os Açorianos mais frágeis, que precisam, mensalmente, de comprar os seus medicamentos na farmácia”.