Os trabalhadores nos Açores que aufiram o salário mínimo vão voltar a fazer retenção na fonte de IRS em 2022, ao contrário do que acontece no continente português, confirmou o secretário regional das Finanças.

“Tem a ver com a organização fiscal do país. Os escalões são definidos para o território nacional e depois o que existe aqui são taxas reduzidas”, afirmou, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, o titular da pasta das Finanças nos Açores, Joaquim Bastos e Silva.

Nos Açores, o salário mínimo nacional tem um acréscimo de 5%, o que significa que, enquanto no continente português o valor vai aumentar, em 2022, para 705 euros, nos Açores será de 740,25 euros.

As tabelas de retenção na fonte do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para o continente português em 2022, já divulgadas, preveem que, no caso dos trabalhadores solteiros sem dependentes, por exemplo, a isenção de retenção se aplique aos salários até 710 euros.

O salário mínimo regional dos Açores só integra o quarto nível dessa tabela (para salários até 754 euros), em que está prevista uma retenção de 6,3%.

As tabelas para os Açores ainda não foram divulgadas, mas como a região pode aplicar uma redução de 30% sobre essas taxas, o valor, neste caso, deverá ser de 4,41%, o equivalente a 32,6 euros.

Questionado sobre esta situação, Bastos e Silva alegou que se as tabelas fossem alteradas estariam a ser criados “dois sistemas fiscais” em Portugal.

O secretário regional das Finanças considerou que estava em causa um “valor residual”, até porque os Açores têm a taxa “reduzida em 30%”.