A extinção da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza – Azorina, empresa pública criada em 2010, foi ontem aprovada pelo parlamento dos Açores, com 24 votos contra do PS e dois do BE.
Na votação na generalidade e na votação final global no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), a proposta do Governo (PSD/CDS-PP/PPM) contou com 30 votos favoráveis, dos deputados dos partidos representados no executivo e dos deputados únicos do Chega, Iniciativa Liberal, independente e PAN.
O secretário regional das Finanças, Joaquim Bastos e Silva, justificou que “as atribuições acometidas à Azorina não justificam a sua manutenção, pois podem ser integradas na administração regional”.
Por outro lado, disse, “não foram totalmente cumpridos os objetivos que presidiram à sua constituição” e a empresa “dependia financeiramente dos contratos-programa de transferência de verbas do Governo Regional”.
Para o governante, estava em causa uma “replicação de custos e redundância” relativamente a outros serviços da administração regional.
“Não se vislumbra qualquer vantagem económica, financeira ou operacional na manutenção da Azorina”, sustentou.
Bastos e Silva garantiu que, aos 207 trabalhadores distribuídos pelas nove ilhas, foi dada hipótese de integrar a administração pública regional ou a opção de indemnização por extinção do posto de trabalho.