A Iniciativa Liberal Açores acusa o Governo da República de estar a atentar contra “a liberdade e os direitos constitucionais dos Açorianos”, lamentando “que o Governo socialista de Portugal continue a tratar os portugueses residentes nesta Região Autónoma como marginais”, numa critica à obrigatoriedade dos açorianos terem que preencher o Formulário de Localização de Passageiros sempre que viajarem para o continente.

Em Comunicado, a Iniciativa Liberal (IL) diz que o Governo de António Costa, “atropela princípios básicos dos direitos, liberdades e garantias” dos açorianos, que tal imposição “é altamente discriminatória”, “limitadora da liberdade individual” e “burocrática”.

A IL Açores vai mais longe e aponta que, “caso um passageiro não consiga, por qualquer razão, tratar de aceder ao formulário online e preenchê-lo, fica impedido de embarcar, num ato vil e atentatório da liberdade dos cidadãos açorianos e sem, sequer, considerar a possibilidade de reembolsar os passageiros pelos custos já assumidos para a realização da viagem, caso os mesmos sejam impedidos de embarcar por força do cumprimento desta legislação discriminatória e atentatória dos mais basilares princípios constitucionais”.

A Iniciativa Liberal condena este atentado à liberdade e aos direitos constitucionais dos Açorianos, lamentando profundamente que o Governo socialista de Portugal continue a tratar os portugueses residentes nesta Região Autónoma como marginais”.