Os ex-trabalhadores da conserveira Cofaco continuam sem acesso à majoração de apoios sociais prevista no Orçamento do Estado para 2020 e regulamentada em agosto.

Segundo o coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) dos Açores é inexplicável que o Governo da República, passados praticamente quatro meses, não tenha feito algo tão simples como aplicar e cumprir uma lei.

Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, mas, entretanto, desistiu do projeto.

Em setembro de 2020, foi aprovado na Assembleia da República um projeto de lei que previa a criação de um programa especial de apoio social para os ex-trabalhadores da Cofaco do Pico, medida que já tinha constado de um projeto de resolução aprovado em 2018 e tinha sido integrada no Orçamento do Estado para 2020.

A lei foi publicada em 11 de novembro de 2020 e regulamentada em 24 de agosto de 2021, mas quando os ex-trabalhadores se dirigiram à Segurança Social foi-lhes dito que “não havia informação sobre esta matéria”.

Para o sindicalista, o atraso na aplicação da legislação regulamentada há quase quatro meses é “vergonhoso, incompreensível, lamentável e revoltante”.

O sindicato vai solicitar reuniões com o vice-presidente do Governo Regional, que tutela a Segurança Social na região, e com o representante da República para a Região Autónoma dos Açores, mas, “se até ao dia 15 de janeiro esta situação não estiver resolvida”, admite tomar “outras posições”.

Segundo Vítor Silva, há pessoas que estão em vias de deixar de receber ou já deixaram mesmo de receber o subsídio de desemprego.

Açores9/RP