Tendo em consideração as mais recentes medidas de contenção da pandemia covid-19 adotadas pelo Governo Regional dos Açores, que preveem o encerramento de estabelecimentos de ensino e equipamentos sociais até 10 de janeiro de 2022, a vice-presidência do governo informa que a região criou um conjunto de apoios excecionais de apoio às famílias, trabalhadores e instituições sociais que serão acionados sempre que se justificar.

A Segurança Social nacional disponibiliza nova declaração (https://www.seg-social.pt/documents/10152/21730/GF_88.pdf/6220e544-3efd-4848-930d-95fba11a1d3c) para requerer o apoio excecional à família para os períodos de suspensão de atividades de 27 a 31 de dezembro de 2021 e de 2 a 9 de janeiro de 2022.

Como o encerramento dos estabelecimentos de ensino e equipamentos sociais ocorre mais cedo na Região Autónoma dos Açores, nos dias 23 e 24 de dezembro, será aplicado o regime constante na Resolução n.º 75/2021, de 14 de abril, devendo o requerente preencher o requerimento disponível em: COVID - 19 Apoio as famílias - Resolução Conselho de Governo Nº 75/2021.

Para esclarecimentos adicionais, poderão contactar o Instituto de Segurança Social dos Açores.