A partir de abril poderá deixar de haver voos diretos de Lisboa para Pico, Faial e Santa Maria e do Funchal para Ponta Delgada e vice-versa. As Finanças não têm estado disponíveis para libertar a verba de compensação para o cumprimento das obrigações de serviço público. E a SATA, devido às restrições decorrentes das ajudas de Estado impostas por Bruxelas, vai ficar de mãos atadas. Serão afetados passageiros e carga, que terão de pousar em São Miguel e a partir daí seguir para as respetivas ilhas, ficando dependentes dos seis aviões que a SATA tem para os voos interilhas.

Segundo o jornal Expresso desde 2015, os voos têm estado a ser assegurados pela SATA, que já perdeu com eles cerca de €40 milhões, um custo significativo, já identificado pela Comissão Europeia e considerado como insustentável. Algo vai ter de mudar. Nos moldes atuais, a SATA não poderá continuar a operar estas rotas, já que a companhia aérea açoriana está impedida de fazer voos deficitários e não poderá passar o risco vermelho depois de o plano ser aprovado, o que poderá acontecer em breve — eventualmente já em fevereiro, sabe o Expresso.

O risco de deixarem de existir voos é grande e está a preocupar o Governo Regional dos Açores, que desde o início de 2021 tem vindo a alertar a ANAC e os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas para a situação. Em março foi criado um grupo de trabalho envolvendo os dois ministérios e o regulador.

O Governo Regional sabe que as Finanças inicialmente estavam disponíveis para avançar com uma compensação indemnizatória de €4,5 milhões, valor que se reduziu entretanto a zero. E não havia verbas inscritas no Orçamento do Estado chumbado em outubro.

Mota Borges, em declarações ao Expresso sublinha que tudo aponta para que Bruxelas impeça que os voos se façam nos atuais moldes. Lamenta que não se tenha feito um concurso internacional nos últimos seis anos e que a SATA se tivesse visto obrigada a manter as rotas de forma deficitária.
O sistema paralisou, mas terá de avançar. O Governo terá de libertar uma verba para que os voos se realizem, e não tem de ser a SATA a fazê-los. Entretanto, a aprovação de Bruxelas ao plano de reestruturação da SATA deverá chegar em breve.

O presidente da SATA, Luís Rodrigues, tem-se mostrado otimista na recuperação da transportadora, e os números têm-lhe dado razão. Com um verão forte, a ultrapassar em alguns períodos os números de 2019, a SATA operou a cerca de 80% do período de pré-pandemia. Apesar da recuperação, não há espaço para voos deficitários.
 

Em resposta a esta reportagem do jornal expresso os ministérios das Infraestruturas e Finanças recusaram que seja intenção do Governo da República deixar de assegurar a viabilização financeira das ligações aéreas da SATA entre o Pico, Horta e Santa Maria, nos Açores, e o continente.

As tutelas esclarecem que, “uma vez que não existe Orçamento do Estado para 2022 [OE2022], apenas podem ser transferidas verbas correspondentes ao duodécimo de valor 2021, sendo que qualquer novo compromisso de verba apenas pode ser assumido com a sua inscrição no OE2022”.

Os ministérios dizem ainda não se antecipar que “o Governo da Região Autónoma dos Açores queira diminuir a sua contribuição para as obrigações de serviço público”, negando “fundamento” à notícia divulgada pelo jornal Expresso de que estão “em risco” os voos “para Pico, Horta e Santa Maria”.

O semanário escreve que o ministro das Finanças está “indisponível para avançar com indemnizações compensatórias que poderão ultrapassar os 10 milhões de euros” e dá conta da preocupação do Governo Regional açoriano, citando declarações do secretário regional dos Transportes, Mário Mota Borges.

O plano de reestruturação da SATA, apresentado em fevereiro de 2021, foi enviado para Bruxelas em abril e prevê que a companhia volte a ter lucros em 2023, com poupanças na casa dos 68 milhões de euros até 2025.

A Comissão Europeia autorizou, em 2020, um auxílio de emergência de 133 milhões de euros, tendo autorizado mais tarde um novo apoio no valor de 122,5 milhões de euros.

Em novembro, no parlamento açoriano, o secretário regional das Finanças dos Açores revelou que estava a ser elaborada uma terceira versão do plano de reestruturação da SATA, prevendo uma alteração societária e a substituição de injeções de capital por absorção de dívida.

A informação foi adiantada no parlamento açoriano por Joaquim Bastos e Silva, antes de se discutir, na especialidade, a proposta de alteração ao Plano Regional Anual para 2022, feita pelos partidos da coligação de Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) com vista a reduzir o endividamento em 18 milhões de euros na rubrica da “reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas” do orçamento regional açoriano.

Fontes: Blog CaisdoPico /Expresso/ Lusa/AO Online