Com 30 votos a favor e 26 contra, foi aprovado o voto de protesto “pelas declarações do Secretário Regional da Agricultura, desmerecendo e descredibilizando o papel dos deputados regionais e o trabalho deste parlamento relativo à criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, lamentando que o titular da pasta da Agricultura tenha preferido fazer tábua rasa das palavras do seu Presidente do Governo quanto à importância da renovada centralidade desta Assembleia”.

O protesto de Nuno Barata, deputado da iniciativa liberal, foi apresentado a propósito de declarações feitas pelo titular da pasta da Agricultura no Governo dos Açores, António Ventura, após a aprovação, pelo parlamento, do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) dos Açores.

A proposta, apresentada pelo Governo, foi aprovada por unanimidade pelo parlamento regional, após introdução de algumas propostas de alteração.

No protesto ontem aprovado, considera-se que as declarações de António Ventura passam “um atestado de incompetência ao parlamento”.

Para Nuno Barata, “alegar que a proposta legislativa poderá ser subvertida em sede da sua regulamentação, querendo dar a entender aos indignados do setor que o Governo corrigirá as inconformidades supostamente impostas pelo parlamento, é menorizar o papel desta Assembleia e descredibilizar as competências dos legisladores eleitos”.

Fonte: Lusa/AO Online

Reportagem alargada sobre este assunto com Bruno Melo