Os partidos da Coligação que suporta o Governo dos Açores (PSD, CDS-PP e PPM) vão entregar no Parlamento uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo da República a isenção temporária de pagamento de contribuições para a Segurança Social no setor agrícola.
Segundo Bruno Belo, “esta medida será para aplicar no decurso do presente ano, abrangendo produtores de leite cru, produtores de carne e produtores de hortícolas e frutícolas, estendendo-se aos cônjuges dos produtores que com eles exerçam, de forma efetiva e regular, atividade profissional na exploração”.
O social-democrata salienta ainda que “é imperioso criar mecanismos de curto prazo que permitam atenuar o problema que atualmente o setor está a atravessar.
Recorde-se que já em 2015 e 2016, o Governo da República aplicou uma medida idêntica, abrangendo na altura os setores da produção de leite e de carne de suíno, atendendo às “dificuldades que então enfrentavam”.
GACS/RP