Os partidos da Coligação – PSD, CDS/PP e PPM – votaram contra o projeto de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico da Taxa Turística Regional, aprovada ontem pela oposição, na Assembleia Legislativa dos Açores.

Em declaração de voto, a deputada do PSD/Açores Elisa Sousa afirmou que o grupo parlamentar é “frontalmente contra a iniciativa que prevê a cobrança turística regional no momento e na forma que se pretende aplicar”.

Para Elisa Sousa, “numa altura em que é necessário aumentar a atratividade das ilhas, a mensagem que passa com a aprovação desta taxa é “Açores cria taxa turística regional...venham visitar-nos!’”

Além disso, a deputada social-democrata sublinhou ter “sérias dúvidas quanto à legalidade desta medida, pelo que entendemos que esta pode e deve ser uma competência dos municípios.

Os Açores têm 19 municípios, todos eles diferentes entre si, pelo que, cada um, pelo conhecimento que tem da sua realidade poderá decidir se pretende ou não criar esta taxa.

Elisa Sousa salvaguardou ainda “que a criação desta taxa implicará mais burocracia e mais custos não só para quem nos visita, mas também para os empresários que irão ‘trabalhar para o Governo’ cobrando esta taxa”.

A criação de uma taxa turística nos Açores acabou aprovada no parlamento com 28 votos a favor, do deputado do PAN, autor da iniciativa, PS, BE e deputado independente.