A distribuição do IVA entre os Municípios dos Açores deve seguir os mesmos critérios definidos pela portaria 79/2021 para os municípios do Continente.

Assim a distribuição é feita com a atribuição de 25% da verba proveniente do IVA por todos os municípios, sendo os restantes 75% repartidos proporcionalmente com base na população residente, acrescida da média diária de dormidas em estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos, parques de campismo e pousadas de juventude.

O presidente do governo regional reuniu na sexta-feira com o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, na ilha do Pico para analisar esta proposta de decreto legislativo regional que em breve vai a plenário para aprovação.

Acabar com a divida aos municípios, referente à taxa variável do IRS, foi outro dos assuntos que esteve em cima da mesa, tal como explicou José Manuel Bolieiro.

 José António Soares, presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, estava satisfeito pela concretização dos compromissos assumidos para com as autarquias açorianas e adiantou que a nova proposta do decreto regional é bem-vinda uma vez que traz mais receita para os municípios da região.