O Presidente do Governo Regional dos Açores considerou que a aprovação por parte da Comissão Europeia do plano de reestruturação da SATA é determinante para “salvar” a empresa, um desígnio do executivo regional.

O governante lembrou que foi cumprido o compromisso de apresentar o plano, após a aprovação em Bruxelas, primeiro aos partidos políticos com assento parlamentar e depois a todos os açorianos.

José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que a Comissão Europeia, no âmbito do processo de investigação sobre a conformidade, em matéria de política de concorrência, dos aumentos de capital da SATA realizados pelo anterior Governo Regional reconheceu que estes “constituíam medidas de auxílio não compatíveis com o mercado interno e, por conseguinte, eram suscetíveis de aprovação, pela Comissão Europeia”.

Neste contexto, a SATA procedeu à devolução, à Região Autónoma dos Açores, dos referidos aumentos de capital e dos juros correspondentes.

A ajuda aprovada por Bruxelas para apoio à reestruturação da companhia aérea consiste em 453 milhões de euros: 144 milhões de euros correspondentes a empréstimo acionista, a ser convertido em capital social da SATA, 173 milhões de euros em resultado da assunção, pela região, de dívida comercial da SATA, já anteriormente garantida pela região e 135 milhões de euros de um novo empréstimo garantido pela região.

A implementação deste plano pressupõe, por exemplo, medidas de reforço da eficiência e redução de custos por parte da SATA, a alienação de pelo menos 51 % do capital social da Azores Airlines, a alienação dos serviços de ‘handling’ ou a não aquisição, por parte da SATA, de participações em qualquer outra sociedade.

Gacs/RP