O Bloco de Esquerda propõe a criação de uma moratória à mineração em zonas marítimas sob gestão da Região Autónoma dos Açores até 2040 e quer ver concretizado o objetivo de classificação de 30% do mar dos Açores como área protegida até 2023.

As propostas foram apresentadas em Ponta Delgada, no mesmo dia em que teve início a conferência dos Oceanos da ONU, em Lisboa, e vão ser levadas ao parlamento dos Açores.

Na apresentação da iniciativa, António Lima, deputado do Bloco de Esquerda, salientou que a existência de “valiosos recursos minerais no mar profundo dos Açores geram perigosos apetites para a sua exploração” e considerou que “o reduzido conhecimento que existe sobre os impactos desta atividade e o potencial devastador de destruição de ecossistemas que acarreta aconselha ao maior das prudências”.

O Bloco quer que a Região faça uso dos poderes atribuídos pela lei de bases do espaço marítimo para impedir a mineração do mar dos Açores, pelo menos até 2040, altura em que o prolongamento desta proibição deve ser reavaliado “face aos conhecimentos científicos à data”.

António Lima lembra que esta é a solução “defendida por organizações internacionais e foi defendida pelo ex-ministro do mar do anterior Governo da República, Ricardo Serrão Santos, reconhecido académico na área do mar”.

O Bloco de Esquerda vai incluir nesta iniciativa legislativa também uma recomendação para que até 2023, 30% do mar dos Açores esteja classificado como áreas marinhas protegidas, metade das quais com proteção integral.