O Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, apresentou ao Plenário da Assembleia Legislativa dos Açores a proposta de Decreto Legislativo Regional para reforço do pagamento do trabalho extraordinário médico em serviços de urgência e atendimento permanente do Serviço Regional de Saúde.

A proposta tem por base uma recomendação do PAN, aprovada pelo Parlamento, e agora revista no cálculo do trabalho suplementar, “com base no valor da primeira posição remuneratória de assistente graduado sénior, tendo como limite máximo o valor de 50 euros por hora, salvo quando a remuneração base for superior”.

O diploma que, entretanto, baixou à comissão competente, “responde à exiguidade de recursos humanos, à limitação de recursos financeiros e à necessidade da população”, disse o governante na apresentação do mesmo.

O titular da pasta da Saúde do Governo dos Açores espera que esta iniciativa possa também “acautelar o risco” da falta de médicos na urgência, conforme se tem verificado em outras partes do país.

O governante referiu ainda que em 2021 foram contabilizadas 198 mil horas de serviços extraordinário nas urgências, traduzido num “esforço financeiro de oito milhões de euros”.

Gacs/RP