O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, apresentou na sexta-feira, a Anteproposta de Plano Anual para o ano de 2023, com um valor global de 640,9 milhões de euros.

Segundo o governante, “este Plano está inserido num orçamento com endividamento zero, concentra recursos próprios, nacionais e europeus, capazes de potenciar efeitos multiplicadores, para todas as pessoas e em todas as ilhas do arquipélago.”

Este documento, pretende dar respostas às preocupações dos açorianos, dando prioridade às medidas de mitigação da inflação.

Dos documentos fazem ainda parte um pacote social para mitigar os efeitos da inflação que prevê aumentos até 15% da remuneração complementar, um aumento de 22% dos apoios da ação social escolar e um programa de apoio à classe média, através de um sistema de bonificação de juros de crédito habitação para fazer face ao aumento das taxas de juro.

A proposta conta ainda com um programa de capitalização de micro e pequenas empresas dos Açores no montante global de 20 milhões de euros a ser disponibilizado através da banca comercial, com quem o Governo Regional está a articular um protocolo.

Segundo Duarte Freitas, este é o primeiro Orçamento sem endividamento, desde 2008, e não prevê a transferência de apoios extraordinários para as empresas do Grupo SATA.

No Orçamento da Região para 2023 está ainda incluída a criação da comissão técnica que acompanhará a alienação da maioria do capital da companhia aérea Azores Airlines.

Aprovada em Conselho do Governo, a Anteproposta de Plano Regional Anual para 2023 será agora enviada para pronúncia do Conselho Económico e Social dos Açores e para parecer dos Conselhos de Ilha.