FUNDOPESCA

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores quer que o montante atribuído pelo FUNDOPESCA passe a corresponder ao salário mínimo regional, sendo atribuído apenas uma vez por ano, que os pescadores possam exercer uma actividade paralela quando estiverem impedidos de ir ao mar, sem perder a referida compensação, e que o Fundopesca possa passar a ser acumulável com outras prestações sociais com fim diferente.A proposta de alteração aos critérios e ao funcionamento do FUNDOPESCA apresentada pela deputada Zuraida Soares pretende colocar, de forma clara, na lei, aquilo a que os pescadores têm direito.Isto porque, embora algumas destas situações já tenham sido contempladas pelo Governo Regional, foram sempre aplicadas de forma discricionária e arbitrária, consoante a vontade do Executivo, que pretende assim ter o poder de fazer chantagem com os pescadores: “ou estão calados, ou não levam nada”, alertou a líder da bancada do BE na ALRAA. Os deputados do Bloco de Esquerda pretendem, assim, “contribuir, quer para uma gestão sustentável das pescas, quer para a dignificação da actividade piscatória e dos seus profissionais”, disse Zuraida Soares.

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