Foi aprovada a proposta do PSD para o novo estatuto da carreira dos guardas-florestais dos Açores. O projeto de lei em causa visa devolver o poder de autoridade que os mesmos consideram essencial ao desempenho de funções na carreira”, garantindo igualmente “melhores condições de aposentação para aqueles profissionais”.

Paulo Moniz, deputado do PSD, lembra que, em território continental, o Corpo Nacional da Guarda Florestal foi extinto na Direção Geral dos Recursos Florestais e integrado na Guarda Nacional Republicana, mas tal não aconteceu nos Açores e na Madeira”, procurando criar “uma realidade semelhante à que já existe no continente”.

O social-democrata lembrou que as funções destes profissionais implicam, “poderes de autoridade, como proceder a revistas, buscas e apreensões e o direito de acesso, com os riscos associados à profissão e às condições em que desenvolvem a mesma” e que a ausência de legislação nesse âmbito tem causado situações de perigo para os guardas-florestais dos Açores, face aos comportamentos dos infratores, nomeadamente no âmbito da fiscalização do exercício da caça ilegal”.

PSD AÇORES/RP