O Conselho do Governo aprovou a resolução que cria o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários – “MAIS”, de incentivo e apoio ao incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores, através da atribuição de um apoio financeiro ao aumento salarial.

O “MAIS” destina-se às entidades empregadoras de natureza privada, incluindo as do setor social, com sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores.

Um primeiro apoio financeiro, ao Incremento do Salário Médio, é de 174 euros por trabalhador, a tempo completo, sempre que se verifique que as empresas apresentam, em janeiro de 2023, um aumento do salário médio dos trabalhadores da empresa igual ou superior a 5,8% em relação à medida salarial registada em dezembro de 2022.

Já o apoio financeiro ao aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região Autónoma dos Açores é também de 174 euros por trabalhador, a tempo completo, quando se verifique, através da declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2022, que o trabalhador auferia uma retribuição base com um valor inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida nos Açores em 2023.

As conclusões do Conselho do Governo foram apresentadas em conferência de imprensa pela Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro.

GACS/RP