O deputado à Assembleia da República, Paulo Moniz, exigiu esta semana que as Freguesias dos Açores sejam “também abrangidas” pelo Programa ‘Apoiar Freguesias’, uma vez que as das regiões autónomas “estão de fora daquela iniciativa, que visa compensá-las pelas despesas extraordinárias que tiveram com a pandemia”.

O Programa ‘Apoiar Freguesias’ “reconhece o importante papel que as freguesias portuguesas desempenharam na resposta à Covid-19, nomeadamente na prevenção e apoio às populações, comportando uma dotação global de cinco milhões de euros, para devolução de despesas a 100%, através de candidaturas que são elegíveis até ao máximo de 75 mil euros por freguesia".

Acontece que o despacho que cria o programa é bem claro, no seu ponto 5, é possível ler que o apoio financeiro a conceder no âmbito do ‘Apoiar Freguesias’ tem como beneficiários as freguesias portuguesas do território continental, excluindo assim todas as Freguesias das Regiões Autónomas.

Paulo Moniz quer saber “quando vai o Governo da República corrigir aquele despacho, incluindo todas as freguesias do país, assinalando igualmente que “cada freguesia faz a sua sinalização de candidatura à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) correspondente à respetiva área geográfica, seguindo posteriormente a candidatura para consolidação, para a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL)”.

PSD/RP