O Governo da República já alterou o programa APOIAR FREGUESIAS, corrigindo a injustiça que impedia as Juntas de Freguesia das Regiões Autónomas de serem beneficiadas, sob as mesmas condições de acesso das Freguesias do Continente”.

“Antes tarde do que nunca”, considerou Sabrina Furtado, lembrando que, “há cerca de duas semanas, o Parlamento açoriano aprovou por unanimidade um projeto de resolução de PSD, CDS-PP e PPM, a exigir ao Governo da República a inclusão das Juntas de Freguesia das Regiões Autónomas no Programa APOIAR FREGUESIAS, assim como a sua extensão e as mesmas condições de acesso das Freguesias do Continente”.

“Estávamos perante uma injustiça clara, uma vez que o Despacho que criou aquela iniciativa referia que o apoio financeiro a conceder teria apenas como beneficiários as freguesias portuguesas do território continental, excluindo todas as freguesias das Regiões Autónomas, em mais uma atitude discriminatória do Governo da República em relação aos Açores e à Madeira”, frisou.

“O Programa APOIAR FREGUESIAS tem uma dotação global de 5 milhões de euros para ressarcir as freguesias portuguesas das despesas que tiveram com a pandemia da Covid-19. Através de candidatura, são devolvidas, a 100%, despesas elegíveis até ao máximo de 75 mil euros por freguesia, para faturas ou documento equivalente emitido em 2020, cujo pagamento deva ter sido efetuado em 2020 ou 2021”, explicou a deputada social democrata.

Sabrina Furtado recorda que “o prazo para apresentação das candidaturas terminou a 17 de abril, sem que tivessem sido efetuadas quaisquer alterações para abranger as Juntas de Freguesia das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.

“Finalmente, houve agora esta correção, que é mais do que justa, uma vez que as Juntas de Freguesia tiveram um papel crucial no combate à pandemia da Covid-19, principalmente na prevenção, proteção e proximidade às populações, que a elas recorreram”, reforçou.

“Foram aquelas autarquias a providenciar, desde a primeira hora, os primeiros bens de combate à pandemia, traduzindo-se esse facto em despesas decorrentes e acrescidas, muitas vezes suportadas pelos seus já parcos orçamentos”, concluiu Sabrina Furtado.

PSD/RP