Mário Tomé, deputado socialista, eleito pela ilha do Pico, realçou na passada semana que o Governo Regional "abandonou os apanhadores profissionais de lapas dos Açores", a poucos dias da abertura da época normal de apanha de lapa.

Segundo o parlamentar, o Governo de Coligação está a “alterar as regras de atribuição e renovação de licenças”, podendo “colocar em causa os investimentos realizados pelos apanhadores anteriormente licenciados”, questionando se “houve algum estudo que tenha fundamentado esta a decisão”, ou se foi um “mero capricho governativo”.

Em questão está a proposta de portaria avançada pela Direção Regional das Pescas que prevê que “seja dada prioridade a quem exerce em exclusivo a atividade da pesca e da apanha”, mas isso pode “prejudicar apanhadores profissionais de lapas com mais de 15 anos de atividade licenciada, mas que desenvolvam outra atividade em paralelo”.

O deputado criticou ainda o facto da Diretora Regional das Pescas se ter recusado a receber os apanhadores profissionais de lapas dos Açores, que chegaram a manifestar-se à porta do Parlamento Regional.

Mário Tomé salientou que “uma eventual perda de rendimento destes profissionais terá implicações graves para muitas famílias Açorianas, que dele dependem”.

“O Governo Regional está a persistir numa teimosia, porque tem conhecimento do parecer negativo dos parceiros do sector quanto a essas novas medidas”, frisou, realçando que “muitos apanhadores licenciados investiram na sua atividade, adquirindo embarcações de auxílio e equipamento de mergulho”, sendo natural que “aguardem pela abertura do período normal de captura (1 de junho a 30 de setembro), de forma a rentabilizar estes investimentos”.

Considerando tudo isto, os socialistas deram entrada de um requerimento ao Governo Regional, em que questionam o executivo sobre quais são os motivos que levaram à alteração dos critérios da renovação e dos novos licenciamentos para a apanha de lapas nos Açores”, ao qual o Executivo dispõe agora de 30 dias para responder a este requerimento.

PS/RP