O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, entregou esta semana ao Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia, as propostas de Plano e Orçamento para 2024, para além das Orientações de Médio Prazo 2024-2027.
Os documentos foram entregues na sede do Parlamento, na cidade da Horta.
No final da sessão, Paulo Estêvão assinalou que estes documentos representam o “conjunto de políticas e objetivos” do Governo dos Açores, e foram desenhados após diálogo com os Partidos representados na Assembleia Legislativa Regional e tendo em conta os vários Conselhos de Ilha.
A “valorização da função pública”, compromissos já assumidos no passado como a manutenção da baixa de impostos, a “Tarifa Açores” e o fim dos rateios na agricultura são algumas das medidas que integram o Plano e Orçamento.
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades lembrou ainda que a Região tem atualmente o maior número de empregados de sempre e o menor número de desempregados da história.
GACS/RP