A Câmara Municipal da Horta aprovou, por unanimidade, na reunião camarária de 25 de julho, o projeto do Regulamento de Apoio e Incentivo à Reabilitação de Habitações Degradadas e Devolutas – FAIAL REABILITA.

Por um lado, esta medida "incentiva e apoia financeiramente a reabilitação do edificado degradado, e em simultâneo, apoia as pequenas reparações de habitações de munícipes mais carenciados", afirma Carlos Ferreira.

Segundo o Presidente da Câmara Municipal da Horta, o FAIAL REABILITA tem como principal objetivo preservar o património arquitetónico e urbanístico, apostando na reabilitação urbana e conservação do tecido habitacional da ilha do Faial.

O edil reiterou também que “é fundamental garantir a coesão social, ajudando a reabilitar as habitações dos agregados com comprovada carência económica, contribuindo para assegurar as condições mínimas de salubridade, segurança, habitabilidade, conforto e acessibilidade das habitações”.

Com um apoio municipal que poderá ir até ao montante de 5 mil euros por cada candidatura, o autarca esclareceu que “as intervenções elegíveis para efeitos deste novo regulamento respeitam à execução de obras de reabilitação, conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas ou devolutas, incluindo ligação às redes de abastecimento de água e saneamento, divididas nas vertentes de reabilitação de fachadas e coberturas e reabilitação do interior de habitações”.

O projeto de regulamento do FAIAL REABILITA está publicado, desde 2 de agosto, em Diário da República para apreciação e discussão pública, pelo período de 30 dias, e posteriormente será submetido à Assembleia Municipal. 

CMH/RP